O mito da aliança entre o PT e Kassab em São Paulo

Bastou o término das eleições do ano passado para que a velha imprensa começasse a espalhar boatos com vista às próximas eleições, que ocorrerão em 2012, para renovação das Prefeituras e das Câmaras Municipais. A bola da vez passou a ser o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e sua saída, tratada como certa pela imprensa, do DEM para outro partido, provavelmente o PMDB. A mudança de partido de Kassab se daria por um descontentamento do Prefeito em relação à sua atual sigla e pela fracassada tentativa ensaiada por ele de fundir o DEM com o PMDB. A razão pela escolha do PMDB é óbvia: Kassab pretende ocupar uma lacuna deixada pelo quercismo em São Paulo, como já mostramos neste blog em outra ocasião.

Essa migração de Kassab do DEM para o PMDB, que no início não passava de um mero boato, ganhou corpo nas últimas semanas, especialmente após o vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), admitir em entrevista à TV Estadão as conversas entre o seu partido e o Prefeito da capital paulista. Segundo consta, Kassab estaria apenas aguardando a troca de comando do DEM, que deverá ocorrer em março próximo, para tentar emplacar um nome de sua confiança na Presidência da legenda e aí sim formalizar seu desligamento da sigla, garantindo, contudo, a manutenção de laços políticos para uma construção futura. Ou seja, não é interessante para o Prefeito deixar o DEM com uma direção que não lhe seja amigável, pois isso inviabilizaria ou, pelo menos, dificultaria uma composição conjunta no futuro.

Boatos sobre aliança PT-Kassab são totalmente infundados
Passemos ao que interessa: com a iminente migração de Kassab do DEM para o PMDB, a imprensa começou a difundir um boato que vinha ganhando cada vez mais força: a de que a ida de Kassab para o PMDB fazia parte de um movimento orquestrado pelo PT (e com participação direta do Palácio do Planalto) para garantir uma aliança sólida para 2012. Diversos jornais e colunistas políticos já davam como certa uma aliança entre PT e Kassab em 2012, com o Prefeito (já no PMDB) apoiando um nome petista para sucedê-lo em troca do apoio do Partido dos Trabalhadores para a disputa que será travada em 2014, quando ele pretende concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. Como já havíamos dito em outras ocasiões neste blog, um interessante exercício de futurologia barata feito pela velha imprensa e que infelizmente alguns petistas acabaram “comprando”.

Essa suposta “aliança” entre PT e Kassab é um tanto quanto surreal, tanto do ponto de vista programático quanto pragmático. Programaticamente falando, não é preciso dizer que existe um abismo enorme entre o projeto político do PT e o programa kassabista, o que dificulta muito uma aproximação. Ainda assim, para os que alegam que “o PT não é mais o mesmo” e que “o PT se transformou num partido que faz qualquer aliança pelo poder”, devemos destacar que nem pragmaticamente uma aliança com Kassab é interessante. Primeiro, porque o Partido dos Trabalhadores tem força política suficiente para liderar uma coligação de esquerda tanto para a disputa municipal em 2012 quanto para a disputa estadual em 2014. Afinal de contas, devemos destacar que o problema a ser equacionado pelo PT não é a falta de bons nomes, mas sim o excesso deles.

Ou seja, se o PT tem nomes bons e representativos do seu projeto político, para que buscar outro fora de casa? Em segundo lugar, temos que lembrar que o PT, após perder duas eleições municipais na capital, voltou a crescer em termos de voto em 2010. Em 2002, na disputa presidencial, o PT teve 51% dos votos válidos na capital paulista (única vez em que o partido venceu os tucanos num confronto direto na capital), percentual que caiu para 45% em 2004, manteve-se praticamente estável em 2006 e caiu novamente para 35,5% em 2008. No ano passado, o PT, com a candidatura de Dilma Rousseff para Presidência da República, alcançou 46,5% dos votos válidos na cidade de São Paulo, o que mostra uma inflexão e uma recuperação que dá ao partido plena capacidade para disputar a hegemonia na maior cidade do país.

Muitos diriam que isso não inviabiliza um suposto apoio de Kassab em 2012: talvez, não fosse o fato de que, como em política não existe almoço grátis, um apoio de Kassab em 2012 estaria automaticamente ligado a uma contrapartida do PT em 2014, o que não é interessante para o Partido. Afinal de contas, devemos lembrar que em 2010, embora o PSDB tenha vencido a disputa pelo governo do Estado no 1º turno, essa vitória sem 2º turno foi muito apertada, já que o petista Aloísio Mercadante conseguiu um desempenho melhor que em 2006 para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Novamente fica claro que também do ponto de vista pragmático não é interessante negociar um apoio em 2012 ao preço de abrir mão da candidatura própria ao governo do Estado em 2014.

PT deve vir com candidatura própria em 2012
E pelo visto esse tem sido o raciocínio da direção do PT, embora a grande imprensa insista em dizer que um acordo entre PT e Kassab está sendo costurado nos bastidores. Na noite de terça-feira, 8, o Presidente do Diretório Municipal do PT em São Paulo, vereador Antônio Donato, deixou muito claro em seu Twitter que a Executiva municipal do Partido trabalhará para construir uma candidatura própria para 2012. Segundo Donato, “deixamos claro que trabalharemos para construir uma candidatura própria petista, que represente um programa para uma cidade mais justa, equilibrada, democrática e ambientalmente sustentável”. O vereador ainda emenda: “ou seja, o oposto do que Kassab e os demo-tucanos fazem em sua gestão”, salientando que “esse projeto tem de ser construído em conjunto com todas as forças sociais e políticas que comungam desses princípios”.

O norte dado pela reunião da Executiva Municipal do PT-SP só comprova que não existe intenção do partido em se aliar a Kassab, até mesmo porque se houvesse de fato uma costura de bastidores, Donato não viria a público afirmar o contrário para posteriormente ser desmentido e colocar sua credibilidade em risco. É importante destacar que embora o PT e o PMDB sejam aliados em nível nacional, a ala paulista do PMDB é refratária ao governo federal, se aproximando mais do tucanato. Ainda que haja uma alteração nisso e o PMDB-SP, sob liderança de Kassab, convirja para a base aliada no plano federal, isso não significa a costura de uma aliança entre o PT e Kassab, até mesmo porque qualquer aproximação seria com o PMDB e não com o Prefeito da capital.

Como muito bem dito pelo Presidente do PT municipal de São Paulo, o projeto petista para a cidade é bastante diferente daquele implementado nas gestões demo-tucanas, representadas pelas administrações Serra e Kassab. Podemos inclusive afirmar que o projeto petista é a antítese do projeto demo-tucano, e desse ponto de vista uma aliança com Kassab é bastante improvável. O desafio que se coloca ao PT paulistano é, dessa maneira, construir uma candidatura petista que consiga não somente consolidar o diálogo com a periferia da cidade, mas principalmente recuperar a interlocução com os setores médios da sociedade paulistana, especialmente com a chamada nova classe média. É preciso que o PT compreenda o comportamento do eleitor paulistano e que, feita esta análise, construa uma candidatura que contemple os anseios do cidadão paulistano, priorizando, naturalmente, as bandeiras histórias da justiça social e do crescimento sustentável da maior cidade da América do Sul.

A questão da posse dos suplentes e a tentativa persistente de judicialização da política

Não há dúvida que uma das coisas mais danosas à democracia diz respeito ao processo de judicialização da política, que há muito anda em curso no Brasil. Não é de hoje que existe um movimento para substituir decisões de caráter político por decisões judiciais, transferindo para colegiados de juízes aspectos decisórios que deveriam ser tomados pelo povo ou por seus representantes. O mais recente caso que pode ser utilizado como exemplo de judicialização da política é a famigerada Lei Ficha Limpa, que transfere para o Judiciário a “peneira” de seleção de candidatos “aptos” à eleição, quando na verdade este crivo deveria ser o voto popular, garantindo um dos mais importantes pilares da democracia, que é a soberania popular.

Entretanto, um caso de menor repercussão que a Ficha Limpa, mas de gravidade tão grande quanto aquela lei, surgiu nos últimos dias no Congresso Nacional, trazendo de volta ao debate a questão da não-legitimidade da judicialização da política. Estamos falando aqui das liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis aos mandados de segurança de alguns partidos que pedem posse do candidato do partido e não da coligação nas vagas de suplências de deputados que se licenciaram do cargo. Vamos entender melhor: neste início de Legislatura, 28 deputados federais, após tomarem posse, se licenciaram de seus mandatos para assumir cargos no Executivo federal ou em seus respectivos Estados.

Intromissão do STF é tentativa de judicializar a política
Quando um deputado se licencia do cargo, este deve ser ocupado pelo suplente daquele deputado. Ora, e como sabemos quem é o suplente do deputado licenciado? Muito simples: no período eleitoral é costume que os partidos formem coligações não só para os cargos majoritários como também para os proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores). Após as eleições, cada coligação terá um determinado espaço no Parlamento, a depender da quantidade de votos conseguida pela coligação e dos coeficientes eleitoral e partidário. Suponha, por exemplo, que uma coligação formada por três partidos (A,B e C) esteja disputando a eleição para uma Assembléia com 50 cadeiras em um Estado com 5 milhões de eleitores.

Vamos supor ainda que esta coligação indique no total 60 candidatos para disputar a eleição e, passado o pleito, consiga 800 mil votos. No sistema proporcional, como é o atual, para saber quantas vagas essa coligação terá direito na Assembléia, primeiramente calculamos o coeficiente eleitoral, que é a razão entre o número total de votos válidos (por uma questão de simplificação, consideraremos aqui que os 5 milhões de eleitores votaram em algum candidato nesta eleição) e o número de cadeiras que estão em disputa. Neste exemplo, o coeficiente eleitoral será de 100 mil (resultado da divisão de 5 milhões de votos válidos por 50 cadeiras da Assembléia). Feito isto, calculamos agora o coeficiente da coligação, que é a razão do número de votos da coligação e do coeficiente eleitoral.

Ou seja, o coeficiente da coligação será de 8 (que é o resultado da divisão de 800 mil votos da coligação pelo coeficiente eleitoral, que é de 100 mil). Logo, essa coligação ABC terá direito a 8 cadeiras nesta Assembléia, de forma que os oito lugares a serem ocupados serão preenchidos pelos oito candidatos que foram mais votados na coligação, independentemente do partido. Suponha, agora, que o oitavo candidato (e, portanto, último eleito pela coligação) seja do Partido B e em 9º lugar esteja um candidato do partido C, mais votado naturalmente que o 10º candidato do partido B, por exemplo. Esse candidato do partido C que está em 9º lugar ocupará, de acordo com a lei eleitoral, a 1ª suplência da coligação. Isso quer dizer que se algum dos oito deputados eleitos se licenciar, o 1º suplente ocupará a vaga, independentemente do partido.

Suponha que o candidato do partido B que estava em 8º lugar tome posse e, em seguida, se licencie para ocupar alguma Secretaria de Governo. A posse de sua vaga, pela eleitoral, será dada ao 1º suplente da coligação, ainda que este seja do Partido C. Isso é extremamente razoável, se pensarmos que aquele candidato do partido B teve sua eleição favorecida pela coligação; ou seja, nada mais natural que seja obedecida a ordem de votos conseguida pelos candidatos da coligação e não de um único partido apenas. E é esta a discussão que está sendo travada no âmbito do Congresso Nacional. É como se o 10º colocado, do Partido B, quisesse “furar a fila” e tomar o direito de posse do 9º colocado (que ocupa a 1ª suplência, pela lei eleitoral), só porque o licenciado da vaga era do Partido B. Muitos partidos no Congresso, como o PSDB, estão tentando burlar a lei eleitoral para fazer essa manobra.

Para tanto, esses partidos têm recorrido ao STF em busca de liminares que lhes sejam favoráveis, afrontando a lei eleitoral e dando espaço, como dissemos no início deste texto, para uma prática extremamente nociva à democracia, que é a tal da judicialização da política. Felizmente, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), está irredutível quanto à possibilidade de ceder às pressões do Judiciário. Isso é muito bom, pois não dá espaço para que a Justiça queira tomar decisões que são políticas e que, além de tudo, contrariam a própria lei eleitoral em vigor no país. Neste sentido, foram muito bem vindas as declarações de Marco Maia nesta terça-feira, 8, após a visita do Presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ao Congresso Nacional.

Maia afirmou que “nós, na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e provavelmente caminhamos para uma solução que venha do Legislativo e que possa, a partir do Legislativo, pacificar essa questão e esse entendimento. Vamos dialogar com os líderes partidários durante esta semana para tentar construir esse processo e esse projeto a partir da Câmara dos Deputados”. E ainda acrescentou que “vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que tínhamos uma regra existente, que era a regra de eleição dos suplentes a partir da coligação e que orientou a composição das coligações, dos candidatos que concorreram na última eleição. Então, esse será o esforço que nós faremos”.

É muito importante que o Congresso não permita que assuntos da competência do Legislativo sejam resolvidos pelo Judiciário. Para que haja bom funcionamento e solidez das instituições democráticas é condição mister que haja independência entre os poderes, de forma que nenhum avance o sinal sobre o campo do outro. Neste sentido, o Presidente da Câmara dos Deputados, com apoio do Presidente do Senado, José Sarney, faz muito bem em sinalizar que o assunto será resolvido no âmbito do Congresso e não do STF, como querem alguns partidos que não se preocupam com o impacto desse tipo de prática sobre a democracia. Afinal de contas, problemas políticos têm que ser resolvidos não no âmbito do Judiciário, mas sim da própria política.

Conversa com a Presidenta: Dilma reforça que fortalecerá agricultura familiar e Correios

A Presidenta Dilma Rousseff retomou nesta terça-feira, 8, a coluna "Conversa com a Presidenta", uma iniciativa do seu antecessor, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todas as semanas Dilma responderá a três questões sobre temas variados formuladas por cidadãos brasileiros e a coluna será distribuída para publicação em jornais previamente inscritos, sempre às terças-feiras. O Boteko considera a retomada dessa coluna muito positiva, uma vez que estreita a comunicação direta da Presidenta com a população, respondendo indagações que muitas vezes não são apenas daquela pessoa, mas de um vasto segmento da sociedade.

Na coluna dessa semana, a Presidenta reforça o compromisso de seu governo com o fortalecimento da agricultura familiar, destacando a projeção de crescimento de 150% neste ano nos desembolsos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Nem é preciso dizer o quanto essa iniciativa é importante, uma vez que serve de estímulo para o pequeno negócio agrícola, beneficiando diretamente milhares de famílias que vivem no campo. Outro ponto muito importante destacado pela Presidenta diz respeito ao seu compromisso em não privatizar os Correios, a despeito de boatos infundandos que ardilosamente são plantados por certos setores da grande imprensa.

Confira abaixo a íntegra da coluna "Conversa com a Presidenta" desta semana:

Alberto Estevão da Silva, 50 anos, líder comunitário de Arcoverde (PE) – A senhora irá fortalecer os projetos referentes à alimentação familiar e ampliar o trabalho realizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e as associações comunitárias, que recebem alimentos para doar? Como será essa parceria a partir de agora?

Presidenta Dilma – Essa parceria, que tem dado ótimos resultados, será fortalecida e ampliada. Nosso governo tem como prioridade absoluta a erradicação da extrema pobreza, o que inclui garantir segurança alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) desembolsou no ano passado R$ 800 milhões na compra de 540 mil toneladas de alimentos. Este ano, estamos planejando gastar R$ 2 bilhões, o que representa um aumento de 150%. A Conab compra e encaminha os alimentos – entre outros canais, através das associações comunitárias – aos que vivem em situação de insegurança alimentar. As entidades vão contar com uma quantidade maior de produtos e poderão atender muito mais pessoas. Os alimentos são distribuídos também aos 89 Restaurantes Populares e às 406 Cozinhas Comunitárias, que cobram, em média, R$ 1,50 por refeição. Os produtos são usados ainda para recompor os estoques estratégicos de segurança alimentar e nutricional. Nesse processo, que envolve vários ministérios e órgãos governamentais, contamos também com a participação das prefeituras em vários aspectos, incluindo identificação dos beneficiários finais, planejamento da compra e distribuição, conservação, educação alimentar e nutricional, etc. Na verdade, essa é uma tarefa que exige a participação de todos nós, do governo e da sociedade.

Isadora M. Bueno, professora, 42 anos, moradora de São Paulo (SP) – Quando o terremoto do Haiti completou um ano, a senhora prestou uma homenagem aos 18 militares brasileiros mortos na ocasião. Achei muito bonito o gesto. Mas como está a situação das suas famílias? Elas contam com algum apoio do governo?

Presidenta Dilma – Isadora, o Brasil jamais deixaria de amparar as famílias dos 18 militares vítimas do terremoto mais devastador dos últimos 100 anos. Eles estavam no Haiti contribuindo para pacificar as forças em conflito e prestando solidariedade a um povo que, mesmo antes da tragédia, já vivia uma situação de extrema gravidade. Em 31 de dezembro, o governo passado liberou a quantia de R$ 500 mil para cada família, atendendo ao que dispõe a Lei 12.257, encaminhada ao Congresso pelo então presidente Lula. Em relação às 16 crianças e adolescentes dependentes dos militares mortos, notificamos todas as famílias de que estamos concedendo bolsas de estudos no valor de R$ 510,00 mensais para cada uma. Para receber o benefício, as famílias devem procurar a unidade militar onde servia o titular e comprovar a matrícula, frequência e rendimento escolar até a conclusão dos ensinos fundamental e médio. Quanto aos que prosseguirem com os estudos, ingressando em curso superior, o benefício será estendido até os 24 anos de idade. O valor das bolsas será atualizado nas datas e de acordo com os mesmos índices dos benefícios do regime geral da Previdência Social.

Márcio Rogério Godoy Nóbrega, 38 anos, funcionário dos Correios de Bauru (SP) – Os Correios (ECT) podem ser privatizados? Pois a empresa está se tornando S/A. Nós, funcionários, não queremos que a empresa seja privatizada. No governo do PT ela corre esse risco?

Presidenta Dilma – Não, Márcio, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não será privatizada. Aliás, essa medida nem está em cogitação. O que nós buscamos é o fortalecimento da ECT como instituição pública importante para o desenvolvimento do Brasil. Assim, você e os mais de 100 mil empregados que compõem o quadro dos Correios podem ficar tranquilos, pois as iniciativas para modernizar a empresa não passam por sua privatização. Ao contrário, buscam tornar a empresa ainda mais forte. A logística para a execução do serviço postal, que inclui infraestrutura, processos adequados, tecnologia de ponta e pessoal qualificado, é a chave do sucesso dos Correios. Além de enfrentar os novos desafios que se apresentam, a empresa se prepara para aproveitar as oportunidades de ampliação dos negócios, especialmente em segmentos como de logística integrada, serviços financeiros postais e correio digital. Essas oportunidades são potencializadas pela ampla rede de atendimento da empresa, pela confiança da população na instituição e pela capacidade empreendedora dos seus recursos humanos.

Dilma, Lula e o que de fato importa: estilos diferentes para tocar o mesmo projeto político

Os primeiros dias do governo Dilma Rousseff já foram suficientes para a constatação por todos de que a Presidenta possui um estilo de gestão distinto do seu antecessor, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais natural, afinal de contas estamos tratando de pessoas diferentes, que construíram sua trajetória política a partir de fatos distintos e que percorreram caminhos diferentes até sua ascensão ao posto mais elevado do Executivo Nacional. E o estilo de governo de cada um está intimamente ligado a características pessoais, que por sua vez refletem o conjunto de fatores que mencionamos acima. Ou seja, o estilo tende a ser tão diferente à medida que as experiências vividas forem diferentes.

Essa diferença de estilos – que vai desde a forma de gestão até os critérios utilizados para tomada de decisões – era para ser apenas um detalhe, não fosse o verdadeiro “carnaval” que a grande imprensa está tentando promover em torno disso. Basta dar uma rápida conferida na reportagem do jornal O Globo do último domingo, que ardilosamente buscou contrapor Dilma a Lula a partir das diferenças de estilos de gestão de ambos. Como tratamos neste blog, a idéia do jornal, seguindo o receituário adotado por alguns de seus pares, é tentar estabelecer uma cizânia entre Dilma e Lula, a partir do artifício de sempre elogiar Dilma em detrimento do ex-Presidente. Como já tratamos aqui isso teria efeito já no médio prazo, pois desestabilizaria os laços que unem Dilma a Lula.

Trazendo o projeto político de volta ao centro do debate
Para além disso, essa exploração demasiada das diferenças de estilo de governo entre Dilma e Lula consiste em uma tática descarada desses setores da grande mídia para despolitizar o debate. Afinal de contas, como já dissemos, estilo de governo é apenas um detalhe: o mais importante é o projeto político, onde existe uma total e plena convergência entre Dilma e Lula. Por isso afirmamos aqui que esta tática da grande mídia será infrutífera, uma vez que tanto Dilma quanto Lula defendem exatamente o mesmo programa político, compartilham o mesmo projeto. O estilo de governo, neste sentido, dá conta apenas dos caminhos que cada um deles utiliza para impulsionar esse projeto político, que é o que realmente importa.

Percebam que o que deveria causar estranhamento seria se Dilma mudasse não o estilo de governo, mas sim o projeto político que foi implementado por Lula (e por ela) entre 2003 e 2010. O que queremos destacar aqui é que a avaliação da continuidade não está relacionada ao estilo de gestão, mas sim ao projeto político, que não mudou nem um ponto sequer. Dilma é sim a continuidade de Lula, porém com sua marca própria, definida a partir de um estilo de governo que a diferencia de seu antecessor e que é muito bom que seja assim, pois serve para mostrar a todos que ainda duvidavam que a Presidenta não é um “poste” como muitos disseram no ano passado. Com seu próprio estilo, Dilma está fazendo avançar um projeto político que é o mesmo projeto do ex-Presidente Lula e que sempre foi o dela.

Agora, qual a intenção da grande imprensa ao secundarizar o projeto político e destacar apenas a questão do estilo de governo? Muito simples: a idéia é despolitizar o debate de tal forma a criar uma confusão na cabeça do cidadão, vendendo a idéia (equivocada) de que Dilma é muito diferente de Lula, não especificando que essa diferença se refere tão somente ao estilo de gestão, já que o projeto político é o mesmo. Isso, no médio prazo, teria dois efeitos desejáveis para esses setores conservadores da grande mídia: ajudaria a “queimar” Lula, passando a idéia que sua própria sucessora teve que adotar outro estilo para corrigir erros do passado; e também afetaria a relação da população com a própria Dilma, já que muitas pessoas passariam a achar que Dilma não é tão continuidade de Lula assim.

A grande imprensa conseguiria, assim, atingir um único objetivo em dois segmentos sociais importantes para sustentação do governo: a nova classe média (que ficaria intrigada com o estilo de gestão de Lula, “comprando” a idéia da mídia de que o ex-Presidente cometia muitos excessos) e também a população de baixa renda (que ficaria insatisfeita por Dilma, por acreditar na idéia vendida pela imprensa de que ela estava aos poucos rompendo o modelo implantado por Lula). Não, não é teoria da conspiração. É apenas a constatação de uma tática muito meticulosa que está sendo desenvolvida pela grande imprensa, afinal de contas, na visão dessa velha mídia, apostar na dúvida da população sobre a relação Dilma-Lula seria uma forma eficaz de derrubar os índices de aprovação do governo, pavimentando, assim, o caminho da oposição para 2014.

Trata-se, portanto, de uma tática milimetricamente calculada e que deve ser amplamente combatida pela blogosfera. O debate deve ser reconduzido, neste sentido, ao seu verdadeiro centro, que é o projeto político que Dilma e Lula representam, e não ao estilo de governo da Presidenta em comparação ao ex-Presidente. É importantíssimo fazer esse enfrentamento no campo da política, destacando que tanto o governo Dilma quanto o governo Lula são fases distintas de um mesmo projeto político e que as diferenças de estilo não significam diferenças quanto ao comprometimento com o programa. Devemos lembrar que quem ganhou a eleição de 2010 não foi um estilo de governo, mas sim um projeto político implantado exitosamente por Lula e que agora continua sim a ser seguido por Dilma.

A cizânia: de onde vem inspiração do Globo para tentar criar intriga entre Dilma e Lula?

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, não poderia ser mais certeiro para se referir à matéria do jornal O Globo deste domingo, 6, que tenta descaradamente semear a discórdia entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula. Em seu Twitter, Dutra declarou que: “matéria do Globo de hoje tentando intrigar Lula e Dilma me lembrou uma revista do Asterix, ‘a cizânia’”. Melhor comparação que esta, impossível! De fato, ao lermos a matéria do Globo, que procura fortalecer uma tática usada pela imprensa golpista desde os primeiros dias do governo Dilma, percebemos que ela guarda uma relação incrivelmente estreita com a história do volume nº 15 da série “Asterix”, publicado em 1970.

Na história, batizada de “A cizânia” ou “Asterix e a Zaragata”, o imperador romano César, após várias tentativas fracassadas de ocupar a aldeia gaulesa, tem então uma idéia que pode ajudá-lo no seu plano: semear a discórdia entre os gauleses. A tática de César tem fundamento: se os gauleses se ocuparem mais com seus atritos do que com a proteção da aldeia, certamente ficará mais fácil para o Exército romano dominá-los. Para colocar seu plano em prática, César conta com a ajuda de Tulius Detritus, um especialista na arte de “bolar” estratagemas. E a estratégia de Detritus é justamente jogar o chefe da tribo gaulesa, Abracurcix, contra o herói Asterix, de forma a instalar a cizânia entre os gauleses.

O primeiro ato de Tulius Detritus é chegar à aldeia gaulesa com o propósito de entregar um caro presente “ao homem mais importante da aldeia”. Avisado da presença do romano, Abracurcix se dirige ao portão da aldeia, todo cheio de si, mas quando lá chega surpreendentemente vê Detritus passando direto por ele e levando o presente – um vaso – para Asterix! Ou seja, o primeiro passo do cúmplice de César era justamente atingir o orgulho próprio do chefe da tribo gaulesa, dando a entender que Asterix era mais importante que ele. É interessante que na história essa pequena intriga teve um efeito repercussão enorme, a ponto de jogar um contra o outro em toda aldeia gaulesa: e a coisa ficou ainda pior quando Abracurcix viu Detritus saindo da casa de Asterix num clima totalmente forjado de “amizade estreita”.

Essa suposta “amizade” entre Asterix e Detritus leva a aldeia inteira a desconfiar que Asterix tenha vendido o segredo da poção mágica (que garantia todas as vitórias dos gauleses contra os romanos) para César. Pronto, o boato iniciado em um chá oferecido por Naftalina, a mulher do chefe Abracurcix, logo se espalhou por toda a aldeia gaulesa, colocando a população contra Asterix e acusando-o de “traidor”. A modalidade de combate lançada por Detritus e chamada por ele de “guerra psicológica” estava de fato dando os resultados esperados, já que a aldeia gaulesa desunia cada vez mais. Entretanto, Asterix, Obelix e Panoramix (o druida, detentor da poção mágica) percebem que algo estranho está acontecendo na aldeia e armam um contra-ataque à estratégia de Detritus, fingindo para ele que estão abandonando a aldeia.


Aqui, Detritus prova do seu próprio veneno, pois acredita que realmente os três estão de partida e, portanto, o caminho está livre para Roma invadir a aldeia, uma vez que o druida Panoramix estando longe, não há como os gauleses vencerem os romanos sem a poção mágica. Assim, os legionários romanos partem para o ataque à aldeia gaulesa e, sem que percebam, caem no plano de Asterix, Obelix e do druida Panoramix, que, por sua vez, retornam para a aldeia antes que os romanos lá cheguem. Após uma grande batalha, os gauleses novamente vencem os romanos e recuperam a unidade da aldeia. Nos estendemos um pouco mais no resumo dessa história de Asterix por julgar interessante destacar alguns detalhes do estratagema de Detritus.

O Globo parece buscar inspiração na história de Asterix
Tal como dito pelo Presidente do PT, se prestarmos bastante atenção na história poderemos constatar traços muito semelhantes à tática utilizada pela grande mídia para tentar desestruturar a relação de Dilma com Lula. Essa desestruturação seria muito interessante para estes setores conservadores à medida que Dilma foi eleita sob a bandeira da continuidade do governo Lula, marcado por elevadíssima aprovação popular. Neste sentido, tal como feito por Detritus na aldeia gaulesa, ao semear a discórdia entre Dilma e Lula, a grande imprensa poderia ver essas intrigas potencializadas, produzindo efeitos na relação de Dilma com os movimentos sociais, com aliados e com a sociedade como um todo. Percebam que a estratégia da mídia de procurar elogiar Dilma em detrimento de Lula é a mesma utilizada por Detritus em relação a Asterix e Abracurcix.

Isso fica muito claro quando O Globo diz, por exemplo, que “no Palácio do Planalto, há um consenso de que bater na tecla do ‘continuísmo’ diminui o papel de Dilma. Discretamente, assessores diretos da presidente tentam diminuir ao máximo o nível de atrito com antigos integrantes do governo Lula, principalmente após as diferenças acentuadas nas primeiras semanas de governo Dilma”. Essas diferenças de estilo entre Dilma e Lula estão sendo amplamente exploradas pela grande imprensa desde os primeiros dias do novo governo: após os jornalões “baterem” em Dilma durante toda a campanha eleitoral do ano passado, agora passaram a elogiá-la e a dizer que sua forma de conduzir o país é infinitamente melhor que a de Lula. Ou seja, esses setores da grande mídia procuram, agora, “bater” em Lula através do enaltecimento de Dilma.

A matéria do Globo deste domingo chega ao ponto de insinuar que já existem atritos entre “lulistas” e “dilmistas”. Vejam só: “já há um forte clima de intriga entre petistas e até assessores. As ‘viúvas de Lula’, como são chamados os ministros, assessores e petistas mais próximos do ex-presidente, não escondem o desconforto com a postura de Dilma de tentar se diferenciar de seu criador”. O Globo ainda acrescenta que “um interlocutor que esteve com Lula percebeu a contrariedade dele com o fato de, na imprensa, ser comparado a Dilma de forma negativa. Dilma já se encontrou com Lula duas vezes após a posse e deve manter esse contato para evitar atritos e o clima de intriga entre os dois grupos. De forma reservada, assessores próximos de Dilma estão preocupados com uma volte precoce do ex-presidente à cena política. Acostumado aos holofotes, Lula reassumirá um protagonismo não só no PT, mas no governo”.

Aqui, a imprensa parece fazer uso da chamada “profecia auto-realizável”. Funcionaria mais ou menos assim: ao espalhar boatos de desentendimentos entre Lula e Dilma, ou inicialmente entre “lulistas” e “dilmistas”, esses boatos acirrariam os ânimos de fato entre governo e PT, cumprindo, dessa forma, a profecia. Entretanto, engana-se quem pensa que esse joguinho irá funcionar: se não funcionou nem no caso da aldeia gaulesa, de onde parece ter vindo a inspiração para o estratagema da imprensa golpista, muito menos funcionará agora. Afinal de contas, nem Lula nem Dilma começaram ontem na política e ambos sabem que a imprensa fará de tudo para tentar criar uma cizânia entre eles, como já era vislumbrando naquele malfadado vídeo chamado “2012” que circulou na internet poucos dias antes das eleições de outubro passado. A imprensa acreditar que essa estratégia tola dará certo é no mínimo hilário!

Possíveis irregularidades em contratos de OS com governo de SP devem ser alvo de CPI

Não bastasse o aumento crescente dos repasses do governo do Estado de São Paulo para as OS (Organizações Sociais), responsáveis pela gestão de alguns dos principais hospitais públicos estaduais, e os efeitos colaterais advindos dessa terceirização da saúde pública paulista, agora evidências de malversação dos recursos públicos por parte de uma Organização Social que mantém contrato com o governo do Estado colocam definitivamente em xeque esse modelo implantado pelos tucanos em São Paulo. Neste sentido, a bancada do PT na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), por meio do deputado estadual Carlos Neder, está recolhendo assinaturas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) sobre o caso.

A organização social em questão é a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela gestão de 17 unidades de saúde no estado, dentre as quais estão o Hospital Brigadeiro, o Hospital das Clínicas de Mogi das Cruzes, o Hospital Estadual de Diadema e o Hospital Geral de Pirajussara (em Taboão da Serra), dentre outros. Além disso, a SPDM é mantenedora do Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Unifesp. Uma Auditoria de Gestão feita pela CGU (Controladoria Geral da União) em 2009, tomando como base informações e contratos feitos no ano anterior pela Unifesp, identificou diversas irregularidades nessas contratações, todas elas com fortes indicativos de mau uso do dinheiro público.

A auditoria feita pela CGU na Unifesp é explicada pelo fato de que a Universidade é signatária de diversos convênios com o governo federal, que são feitos, por sua vez, com a finalidade de financiar a expansão de suas atividades. Naturalmente, a universidade, no âmbito do Hospital São Paulo (HSP), realiza também convênios com o governo do Estado e com diversas Prefeituras, para atendimento de pacientes e servidores. Todo o convênio que é firmado pela Universidade com algum ente federativo deve constar no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), de forma a dar maior transparência ao uso do dinheiro público. Afinal de contas, não podemos esquecer que o governo do estado (e também as Prefeituras) firma convênios com o HSP através da aplicação de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde).

Contratos irregulares entre governo de SP e Unifesp
Pois bem, de acordo com o relatório da CGU, “a unidade [Unifesp] participou de diversos convênios cujos recursos não transitaram pelo Siafi, foram repassados diretamente da concedente para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - entidade particular mantenedora do Hospital São Paulo, que funciona também como hospital universitário da Unifesp”. Ou seja, segundo o relatório da CGU, convênios foram firmados pela Unifesp com diversas concedentes (Prefeituras, governos estaduais) e os recursos oriundos da celebração desses convênios, ao invés de serem contabilizados pela Unifesp, “passaram direto” para a conta da SPDM, a OS que administra o Hospital São Paulo. E pior: essas transações foram feitas às escondidas, já que não constavam no Siafi. Para que se entenda melhor essa situação, vale a pena observar o que diz o relatório da CGU sobre os três tipos de situação em que a Unifesp é convenente:

“Basicamente foram verificadas três situações em que a Unifesp figura como convenente: na primeira a Unifesp figura como convenente de direito e de fato, ou seja, ela mesma recebe os recursos da concedente e executa o objeto do convênio; na segunda, a Unifesp figura apenas como convenente de direito, pois recebe os recursos, mas transfere-os (assim como a execução do objeto) para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -, entidade privada mantenedora de seu hospital universitário (Hospital São Paulo); e na terceira situação, a Unifesp figura também como convenente apenas de direito, mas não chega a receber os recursos da concedente, pois os mesmos são transferidos desta diretamente para a SPDM, que figura como interveniente, mas que de fato é a executora do objeto do convênio. Nesta última situação, os recursos não transitam pelo Siafi”.

O relatório da CGU segue dizendo que “para os casos relativos à terceira situação descrita anteriormente, a SPDM recebeu, em 2008, diretamente dos órgãos repassadores (Prefeituras Municipais, ou Governos Estaduais), cerca de R$ 583.503.583,54 para gerir, em nome da UNIFESP, equipamentos e programas de saúde no Estado de São Paulo (excluído o Hospital São Paulo), dos quais apenas cerca de R$ 48.000.000,00 transitaram pelo SIAFI. Na maioria desses convênios não se verifica interesse institucional da Unifesp. Também não se verifica a atuação da Universidade na fiscalização da execução física ou financeira dos convênios”. Esses contratos firmados entre a Unifesp e o governo do Estado de São Paulo que são suspeitos de irregularidade, segundo apontado pela CGU, somam nada menos que R$ 90,5 milhões só em 2008, conforme pode ser visualizado na figura abaixo. O restante dos contratos irregulares foi firmado com Prefeituras, dentre as quais a de São Paulo.

Mais de 70% das contratações sem licitação
Os problemas a serem investigados por uma possível CPI na Alesp não param por aí. De acordo com o relatório da CGU, somente no ano de 2008 a Unifesp empenhou mais de 70% de suas despesas com contratações de bens e serviços nas modalidades “dispensa de licitação” e “inexigibilidade de licitação”. Para se ter uma idéia, dos R$ 73,5 milhões empenhados em contratações, apenas R$ 19,2 milhões (26,1%) se deram na forma de pregão e R$ 897 mil (1,2%) na modalidade “tomada de preço”. Na contramão, nada menos que R$ 19,5 milhões (26,5%) foram contratados com dispensa de licitação, ao passo que R$ 33,6 milhões (45,7%) sob a modalidade “inexigibilidade de licitação”. A CGU destaca em seu relatório as seguintes irregularidades em relação a esses processos de contratação:

“Nos processos de contratação por dispensa de licitação foram feitas as seguintes constatações: contratação de proposta que não era a mais vantajosa, contratação em situação de empate no valor da proposta sem justificativa para a escolha da empresa, aditamento de contrato sem pesquisa de preço, definição insuficiente do objeto a ser contratado, fuga do processo licitatório, além da existência de proposta falsificada em um dos processos. Nos processos de contratação por convite foi constatado o fracionamento de despesa.

Em um dos pregões, analisado no contexto da execução de convênios e transferências, foram constatados, no processo licitatório, definição imprecisa do objeto e julgamento da habilitação técnica da empresa vencedora em desacordo com o edital. A execução do contrato pela empresa vencedora desse pregão também foi objeto de várias constatações, como falta de comprovação da execução do objeto, apresentação de documentação inidônea na comprovação da execução do objeto, e indícios de terceirização de mão-de-obra para o órgão concedente dos recursos.

A concorrência analisada refere-se a uma contratação para a conclusão de uma obra que se encontra paralisada há mais de 5 anos. Nessa concorrência foram feitas as seguintes constatações: abertura de licitação sem recursos suficientes para a contratação, sem aprovação do projeto pelos órgãos públicos competentes, sem detalhamento de parte significativa do orçamento, sem avaliação prévia das condições da estrutura já existente na obra, além de orçamento contendo itens que já haviam sido executados.Também foi constatada a restrição ao processo competitivo provocada por exigências não justificadas de comprovação de capacidade técnica no edital, e tratamento diferenciado às licitantes no julgamento da habilitação”.

É importante destacar que além desses problemas, o relatório da CGU apurou irregularidades em relação à gestão dos recursos humanos, ao uso indevido de imóveis, aos preços praticados, a irregularidades na política de expansão da assistência e também conflito de interesses na relação Unifesp e SPDM. Pelo que se percebe, há motivos de sobra que nos levam a supor em irregularidades gigantescas nestas contratações feitas pela OS e que, sem dúvida alguma, devem ser alvo de uma CPI na Alesp para sua apuração. Como dito no início deste texto, o deputado estadual Carlos Neder (PT) já formalizou um requerimento pedindo a CPI. De acordo com regimento da Alesp, para que seja instalada uma CPI são necessárias 32 assinaturas (1/3 das cadeiras).

Na atual Legislatura, que termina no dia 15 de março, o PT tem apenas 20 lugares na Alesp, de modo que estão sendo feitas conversas com os demais deputados para que se chegue ao número necessário de assinaturas para abertura de uma CPI. É importantíssimo que o Legislativo apure essas irregularidades constatadas pela CGU em contratos firmados entre a SPDM e o governo do Estado de São Paulo e que se seja esclarecido também porque o Palácio dos Bandeirantes delegou, no ano passado, à SPDM a gestão do Hospital Brigadeiro, sabendo de todas essas irregularidades (o relatório da CGU foi produzido em 2009) em relação às práticas daquela organização social. Como pode se ver, coisas para serem investigadas não faltam nessa duvidosa relação entre governo do Estado e a SPDM.

Para acessar o Relatório da CGU sobre a Unifesp, clique aqui.

Geladeira tucana: Alckmin congela várias obras importantes que havia prometido em campanha

Promessa feita, promessa esquecida: essa definitivamente parece ser a máxima do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Isso porque Alckmin paralisou temporariamente e sem previsão de retorno obras extremamente importantes, que afetam o dia-a-dia de milhões de paulistas e, detalhe, que foram prometidas por ele durante a campanha eleitoral de 2010. Segundo reportagem do Jornal da Tarde desta sexta-feira, 4, o congelamento das obras foi justificado pelo Palácio dos Bandeirantes por revisão dos contratos e reavaliação de prioridades, ou seja, o pretexto padrão utilizado pela administração tucana.

Em termos de valores, as obras viárias que foram paralisadas por Alckmin, e que não têm previsão de retorno, somam nada menos que R$ 3,6 bilhões. Entre elas estão a conclusão da Avenida Jacú-Pêssego (na Zona Leste da capital), a ponte Santos-Guarujá e a duplicação da Rodovia dos Tamoios, que é uma promessa de sucessivos governos desde a década de 90. Ou seja, embora tenha prometido para a população de São Paulo a realização de todas essas obras, quando chegou ao governo Alckmin “desdisse” o que havia prometido, alegando novas prioridades ou então revisão técnica de contratos para “benefício da população”.

Prolongamento da Jacú-Pêssego
Na lista de obras congeladas por Alckmin encontra-se a conclusão do prolongamento da Jacú-Pêssego. Vale lembrar que o trecho citado liga a Avenida Jacú-Pêssego ao trecho Sul do Rodoanel, na altura do município de Mauá. As obras foram inauguradas em outubro do ano passado pelo então governador Alberto Goldman mesmo estando inacabadas. Embora a pista já esteja sendo usada, ainda faltam concluir a iluminação do trecho (que foi prometida para novembro, mas ainda não foi entregue) e construir as alças de acesso à pista e das vias marginais no nível dos bairros (prometidas para março deste ano, mas que agora estão sem data definida).

Além disso, quatro passarelas foram prometidas nesta via, mas também seguem agora sem prazo para serem feitas. É importante destacar que só nas obras que de fato foram executadas o governo do Estado gastou nada menos que R$ 1,9 bilhão, mais que o dobro do projetado inicialmente. Ainda de acordo com o JT, “a interligação da Jacu-Pêssego com a Avenida dos Estados, prometida pelo ex-governador Alberto Goldman (PSDB) para março ao custo de mais R$ 200 milhões, também tem data de entrega indefinida”. Segundo a Dersa, responsável pelas obras, os trabalhos só serão retomados após a reavaliação dos contratos, com prazo mínimo de quatro meses.

Ponte Santos-Guarujá
Outra obra que foi paralisada por Alckmin diz respeito a construção da Ponte Santos-Guarujá, cujo projeto já havia sido apresentado em março do ano passado pelo então governador José Serra. Segundo o projeto, a ponte terá 80 metros de altura e 4,6 quilômetros de extensão, dos quais 1 quilômetro será estaiada. Essa ponte é importante para facilitar a mobilidade entre as duas cidades do litoral paulista, substituindo a travessia feita por balsas, o que beneficiaria não só os 24 mil motoristas que diariamente fazem a travessia, como cerca de 1 milhão de pessoas. O valor estimado para a construção dessa ponte é de R$ 700 milhões.

Vale lembrar que a idéia de construir uma ponte entre as duas cidades é antiga, tendo sido anunciada pela primeira vez há 47 anos. De acordo com o JT, “as intervenções durariam 30 meses após assinado o contrato, ao custo de R$ 700 milhões. Alckmin reafirmou na campanha eleitoral o compromisso de fazer a obra, mas, com a revisão das prioridades, não há mais previsão para contrato e licitação”.

Duplicação da Rodovia dos Tamoios
Embora todos os governos tucanos tenham tratado a duplicação da Rodovia dos Tamoios, principal ligação com o litoral norte do estado, como prioritária, ela nunca saiu do papel. A idéia de duplicar a rodovia surgiu há mais de 20 anos, mas na época foi abandonada por pressão de ambientalistas. A obra é extremamente importante, especialmente para desafogar o tráfego em ocasiões de maior fluxo, como os feriados prolongados, por exemplo, quando milhares de pessoas deixam a capital paulista rumo ao litoral norte do estado.

O ex-governador Serra chegou a anunciar o início das obras, orçadas em R$ 2,7 bilhões, no segundo semestre de 2009, mas isso também não passou da promessa. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alckmin prometeu que essa seria a primeira obra a sair do papel no seu mandato, tendo início já no primeiro mês de governo. Entretanto, Alckmin assumiu o governo do Estado e ao invés de executar a obra, fez exatamente o contrário: a paralisou. De acordo com a Secretaria de Transportes, a duplicação da Tamoios encontra-se em fase de estudos técnicos, sem prazo para licitação.

Percebe-se, dessa maneira, um total descompromisso do governo tucano com obras viárias que são importantes para o Estado de São Paulo. Neste sentido, Alckmin diz que há uma realocação de prioridades, mas não esclarece que novas prioridades são essas tão urgentes a ponto de fazer com que o Palácio dos Bandeirantes suspenda obras já iniciadas, como é o caso das intervenções na Jacú-Pêssego. Mais uma vez, os tucanos demonstram que, ao contrário do que afirmam em suas propagandas, não são nada bons de planejamento.