Um dos legados mais extraordinários do governo Lula diz respeito aos esforços para a diversificação da matriz energética brasileira, mediante a incorporação de novas fontes de energia e ampliação das chamadas fontes renováveis e limpas. Neste sentido, merece especial atenção a introdução do biodiesel no leque de combustíveis produzidos e comercializados no Brasil nos últimos anos. O biodiesel é uma forma de combustível biodegradável obtida a partir de matérias primas como a mamona, soja, dendê, girassol, babaçu, algodão, dentre outras, que pode substituir total ou parcialmente o diesel do petróleo.Como substituinte do diesel de petróleo, o biodiesel pode ser utilizado puro ou misturado ao diesel convencional em diferentes proporções, já se notando aí uma de suas importâncias econômicas e estratégicas, uma vez que além de ser um combustível não poluente, o biodiesel tende a reduzir a necessidade de importações do diesel do petróleo. Ou seja: o biodiesel ajuda o meio-ambiente ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Desde os anos 70, vêm sendo feitas pesquisas em todo o mundo, inclusive no Brasil, sobre a viabilidade energética do biodiesel como combustível, sendo que a sua produção teve início apenas em 1988 na Áustria e na França.
Durante toda a década de 90, vários países no mundo, dentre os quais os Estados Unidos, passaram a olhar o biodiesel como uma forma alternativa de geração de energia e, a partir de 1998, setores de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) no Brasil retomaram projetos de uso do biocombustível. Mas foi somente em julho de 2003 que o governo federal, já sob a Presidência de Lula, entendeu a importância estratégica dessa fonte limpa de energia e criou, por meio de decreto, uma comissão interministerial encarregada de implantar ações para produção e uso do biodiesel como combustível alternativo no país. Nos doze meses subseqüentes, essa equipe elaborou o plano de ação para organizar a cadeia produtiva, definir as linhas de financiamento, estruturar a base tecnológica e implementar o marco regulatório do biodiesel.
Assim, em dezembro de 2004 o presidente Lula lançou o Plano Nacional da Produção do Biodiesel (PNPB), incluindo aí o marco regulatório e as metais físicas para produção do biocombustível. O desafio do PNPB era implantar um projeto energético auto-sustentável, considerando preço, qualidade e garantia de suprimento do biodiesel, de forma a gerar renda com inclusão social. E é exatamente neste ponto que está a grande “sacada” do plano de fomento à produção e utilização do biodiesel como forma alternativa de combustível, já que o PNPB tem uma dimensão econômica (energética), social e ambiental.
A dimensão energética e econômica do biodiesel
Tendo sido introduzido oficialmente na matriz energética brasileira em janeiro de 2005, o biodiesel logo se tornou uma importante ferramenta para se reduzir as importações do diesel de petróleo, gerando, assim, divisas para o país. Segundo dados do Ministério das Minas e Energia, cerca de 10% do diesel consumido no Brasil são importados. Este combustível, utilizado principalmente no transporte de passageiros e de cargas, é o mais utilizado no país, com comercialização anual da ordem de 38,2 bilhões de litros, o que corresponde a 57,7% do consumo nacional de combustíveis veiculares. O uso do biodiesel permite a economia de divisas com a importação de petróleo e óleo diesel, constituindo, assim, uma vantagem estratégica ao reduzir a dependência das importações de petróleo.
Para se ter uma idéia, em 2008 (três anos após sua implantação oficial), o biodiesel evitou a importação de 1,1 bilhões de litros de diesel de petróleo pelo Brasil, gerando, com isso, uma economia de nada menos que US$ 976 milhões para o país. No ano passado, a produção do biodiesel foi de 1,6 bilhões de litros, sendo que a capacidade instalada de produção chegou a 4,7 bilhões de litros, segundo registro da ANP (Agência Nacional do Petróleo). É importante destacar que desde a implantação do programa, o governo federal instituiu os leilões do biodiesel, com a finalidade básica de gerar mercado e estimular a produção do biocombustível em quantidade suficiente para que as refinarias e distribuidoras pudessem compor a mistura determinada por lei.
Nesses leilões, as refinarias compram o biodiesel para misturá-lo ao diesel derivado do petróleo. Quando da implantação do programa, em 2005, o governo instituiu a mistura de biodiesel ao diesel a 2% (B2), que vigorou até janeiro de 2010, quando a ANP instituiu que todo diesel comercializado no país deve ter 5% de biodiesel (B5).Atualmente, o biodiesel já representa 3,8% da matriz energética brasileira, segundo dados constantes no Balanço Energético Nacional de 2009, produzido pelo Ministério das Minas e Energia. Antes do PNPB, essa forma de combustível alternativo representava apenas 1,2% da matriz energética brasileira.
O biodiesel como combustível social
Outro aspecto importantíssimo do PNPB é a sua dimensão social. Neste sentido, a cadeia produtiva do biodiesel (que vai desde o cultivo de matérias-primas até a produção industrial do biocombustível) tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. Não é necessário grande esforço para se concluir que em regiões como o Semi-Árido brasileiro e a região Norte, a inclusão social é ainda mais premente, já que embora grande parte dessas áreas não seja propícia ao cultivo de gêneros alimentícios, elas possuem solo e clima adequados ao plantio das oleaginosas.
De acordo com informações do governo federal, no Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Sem contar que a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho. A produção do biodiesel serve, dessa maneira, como a principal atividade de geração de renda para milhares de famílias brasileiras nessas áreas menos desenvolvidas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde sua implantação o PNPB já foi responsável pela geração de nada menos que 600 mil empregos no campo, sem contar aqueles gerados na parte industrial da cadeia produtiva.
Para criar condições para a produção das matérias-primas utilizadas na fabricação do biodiesel, o governo Lula concede incentivos fiscais (como a redução de tributos sobre o biocombustível) e também linhas de financiamento via BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), com recursos do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Um aspecto muito interessante a ser destacado no PNPB é o fomento à produção do biodiesel considerando-se a diversidade da matéria-prima existente em cada região brasileira, conforme pode ser visualizado no mapa abaixo.
Dimensão ambiental do biodiesel
Além dos aspectos econômicos e sociais do biodiesel, já discutidos neste artigo, uma importante dimensão do PNPB diz respeito ao fato dele constituir uma fonte de energia limpa, isto é, que não polui o meio ambiente. Diversos estudos indicam os prejuízos do efeito estufa, sendo que o uso de combustíveis de origem fóssil (petróleo, carvão mineral) tem sido apontado como o principal responsável por isso. Neste sentido, promover a melhora das condições ambientais, sobretudo em grandes centros urbanos, significa também melhorar a qualidade de vida da população e evitar gastos dos governos e dos cidadãos no combate aos males da poluição.
Com a emergência das discussões em torno da questão climática no planeta, a Comunidade Européia, os Estados Unidos e diversos outros países passaram a estimular a substituição do petróleo por combustíveis de fontes renováveis, incluindo principalmente o biodiesel, considerando sua expressiva capacidade de redução da emissão de poluentes e de diversos gases causadores do efeito estufa. Além disso, a produção de biodiesel possibilita pleitear financiamentos internacionais em condições favorecidas, no mercado de créditos de carbono, sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto.
Percebe-se, dessa maneira, que a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira feita pelo governo Lula foi uma medida extremamente importante para o país. Ao mesmo tempo em que o biodiesel constitui uma fonte limpa de energia, que não prejudica o meio-ambiente, ele também possui impactos positivos na balança comercial do país, à medida que reduz as importações de diesel do petróleo, e também é um importante instrumento de geração de renda para milhares de famílias brasileiras. Sem contar a dimensão regional desse programa, que aproveita as vocações e diversidades de matérias primas existentes em todo o território brasileiro para fomentar o desenvolvimento das regiões do país, por meio da agricultura familiar, intensiva e também da indústria de transformação. Não é por menos que o biodiesel é cada dia mais uma forma de combustível social, que promove o crescimento e integração econômica do país e também a inclusão social.
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