Lula e o novo olhar sobre o Nordeste: recriação da Sudene e os maiores investimentos na região

É totalmente razoável afirmar que o combate à desigualdade social no Brasil passa necessariamente pela adoção de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades regionais existentes no país. Afinal de contas, as políticas de erradicação da pobreza só surtem o efeito desejado se forem devidamente acompanhadas por ações do Estado no sentido de reduzir as diferenças dos graus de desenvolvimento entre as regiões, ampliando, dessa maneira, a possibilidade de crescimento econômico em todo o território brasileiro. Contudo, durante os anos 80 e 90 essa questão não esteve presente na agenda do governo federal, o que acabou contribuindo para um aprofundamento do hiato entre as regiões brasileiras.

Ao lado da região Norte, o Nordeste brasileiro foi uma das regiões que mais sofreram pela falta de políticas públicas de desenvolvimento regional nas últimas duas décadas do século 20, de forma que em 2002, quando terminava o governo FHC, o produto per capita da região correspondia a 48,4% do produto per capita do Brasil, segundo dados do IBGE. Ou seja, a renda per capita de um nordestino não chegava à metade da renda per capita de todo o Brasil, o que evidencia naturalmente que a região não era prioridade dos governos até então. Prova disso é que nos anos 80 a participação do Nordeste na economia nacional era de 14%, caindo para 12,8% em 2002.

Ora, como o Nordeste não acompanhou o desenvolvimento das demais regiões nas décadas seguintes ao processo de industrialização brasileira, é natural que a região tenha um maior grau de dependência de investimentos públicos. Por essa razão, o Nordeste foi um dos principais prejudicados com a crise fiscal do setor público, que teve início nos anos 80. Enquanto na década de 70, a capacidade de investimento da região era de 22% do PIB na média (tendo chegado a 27,6% em 1976), nos anos 90 a média caiu para 16% do PIB, segundo dados do governo federal. Assim, a crise fiscal combinada à ausência de políticas de desenvolvimento regional contribuiu decisivamente para acentuar a desigualdade do Nordeste em relação ao resto do país.

O governo FHC e a extinção da Sudene
A situação ficou ainda mais complicada no decorrer do governo FHC, quando as políticas de reforma do Estado e redução dos investimentos públicos acabaram estrangulando as ações voltadas a uma maior dinamização do Nordeste. O golpe fatal dado pelo governo federal na época à região foi a extinção da Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste), criada em 1959 pelo então presidente da República, Juscelino Kubitscheki. A justificativa do governo FHC, àquela época, para pôr fim à autarquia estava relacionada a escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público por parte de políticos que integravam a direção da Sudene.

Contudo, de acordo com uma entrevista da economista Fernanda Ferrário à Carta Maior, publicada em julho de 2008, “o governo FHC já vinha dando sinais há muito tempo, de que o Nordeste não era prioridade e achou por bem que justo quando o governo estava passando por sérias crises de credibilidade (inclusive com a violação do painel do Senado e outras ações) extinguir esses órgãos como forma de dizer à opinião pública que o governo era ético e correto”. Vale destacar que Ferrário investigou as causas da extinção da Sudene em seu trabalho de doutorado defendido em 2006 no Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo a economista, “o governo FHC poderia ter sido um governo mais preocupado com o desenvolvimento das áreas menos dinâmicas e mais estagnadas, mas isso não ocorreu. Na verdade, ele já tinha resolvido um problema muito sério que dominou a questão nos anos 80, porque a inflação já estava de fato controlada. Havia espaço para o Brasil voltar a pensar em políticas industriais de mais longo prazo com impactos diferenciados nessas regiões. FHC não recupera o planejamento em seu governo, muito pelo contrário”. Como dito anteriormente, a extinção da Sudene acelera ainda mais o processo de desigualdade regional no país, de forma que já na campanha presidencial de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tem como um dos seus principais eixos de programa a recriação da autarquia.

O governo Lula e um novo olhar sobre o Nordeste
Em 2003, logo no seu início, o governo Lula já colocou a formulação de políticas públicas para o combate às desigualdades regionais no centro da sua agenda. Tanto que naquele mesmo ano foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que permitiu ao governo uma observação do território brasileiro em seus diferentes aspectos econômicos e sociais, bem como a confirmação de que, embora o desafio das desigualdades abrangesse todas as regiões, os casos que mereciam maior atenção do poder público estavam no Norte e Nordeste do país. Assim, tiveram início ações integradas entre os diferentes ministérios no sentido de prover políticas que pudessem diminuir as desigualdades no Nordeste.

Em janeiro de 2007, por meio da lei complementar 125, o governo Lula recriou a Sudene, com a missão de propor e coordenar a implantação de planos e diretrizes voltados ao desenvolvimento regional. Dessa maneira, a autarquia ressurge com a finalidade de estruturar e planejar investimentos na região, definindo as prioridades de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Embora o FDNE tenha sido criado em 2001, ainda no governo FHC, o Fundo foi remodelado no governo Lula, com a finalidade de assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Sudene (todo o Nordeste e partes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo), em infra-estrutura e serviços públicos.

A nova concepção do FDNE e da Sudene vai de encontro às políticas do governo Lula de fomentar a expansão do setor produtivo no Brasil, sobretudo em regiões menos favorecidas, como é o caso do Nordeste. Com prazos de financiamento de até 20 anos e encargos diferenciados, o Fundo oferece melhores condições de financiamentos para as empresas que desejam investir no Nordeste, favorecendo, assim, projetos de implantação, diversificação, ampliação e modernização do setor produtivo e contribuindo, naturalmente, para a geração de novos empregos na região.

Para se ter uma idéia, desde 2007 o FDNE já financiou projetos de implantação e operacionalização de usinas de geração eólica, com capacidade instalada de 206 MW, além de ter entrado com R$ 2,67 bilhões em investimentos para a construção da Ferrovia Transnordestina. O valor corresponde a metade do investimento necessário para a obra, orçada em R$ 5,34 bilhões. Somente no ano de 2009, o FDNE contratou R$ 2,7 bilhões em projetos de estruturação. Vale destacar que anualmente o governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, define as diretrizes e orientações gerais balizadoras das operações do FDNE, cabendo à Sudene a definição das prioridades de financiamento.

Os financiamentos do FDNE seguem a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano, e adotam taxa del credere (espécie de taxa de “garantia”) de 0,15% ao ano, concedendo a quem recebeu o empréstimo uma carência de até um ano após o início das operações. A taxa de juros, por sua vez, é de até 2,85% ao ano, variando conforme o tipo de projeto e o local onde ele será executado (se no semi-árido ou não). Assim, projetos de infra-estrutura no semi-árido têm menores taxas de juros – de 0,85% ao ano -, enquanto projetos de outra natureza fora do semi-árido adotam o texto da taxa, de 2,85% ao ano. Além das melhores condições de financiamento, o governo federal tem concedido ao setor produtivo do Nordeste incentivos fiscais que podem reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em até 75%.

A ampliação dos investimentos públicos na região Nordeste se deu também no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste. Para se ter uma idéia, de acordo com o Relatório de Gestão do FNE, as operações de crédito liberadas pelo fundo passaram de R$ 1,02 bilhão em 2003 para R$ 6,25 bilhões em 2008, o que equivale a um crescimento de 512% neste período. Ano a ano neste intervalo de tempo a disponibilização de recursos para financiamento de projetos do setor produtivo na região Nordeste cresceu, sendo que a esmagadora parcela da quantidade de empréstimos concedidos foi destinada a micro e pequenas empresas da região.

Percebe-se, dessa maneira, que ao contrário de governos anteriores, que ignoraram políticas públicas de desenvolvimento para o Nordeste, o governo Lula voltou a pensar a região dentro das suas potencialidades e possibilidades de desenvolvimento. É irônico até que vejamos o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmar que se eleito dará nova vida à Sudene. Logo ele, representante de um partido que, quando governo, ao invés de ampliar os investimentos na região, o que fez foi extinguir a Sudene e deixar a região Nordeste em segundo plano. Com o governo Lula, iniciou-se no Nordeste uma nova era de investimentos no setor produtivo , que possibilitou um crescimento significativo da região nesses quase oito anos e ampliação do nível de emprego em todos os estados do Nordeste.