Recuperar credibilidade junto à população é o maior desafio do novo Congresso Nacional

Fevereiro começa com a abertura do ano legislativo e o início de uma nova Legislatura, tanto na Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Com uma composição majoritariamente governista, as duas Casas terão grandes desafios pelos próximos quatro anos, sendo que certamente o principal deles é recuperar sua credibilidade junto à população em geral. A sucessão de escândalos que marcou a última Legislatura acabou por provocar uma verdadeira “crise do Legislativo” junto à opinião pública, mas não pode ser apontada como única causadora dessa má impressão da sociedade em relação a deputados e senadores. A própria falta de clareza nas funções das Casas é fator de peso para essa credibilidade baixa junto aos brasileiros.

A renovação de praticamente metade dos assentos na Câmara dos Deputados já é um claro recado da população de que quer alterações profundas nas práticas e no funcionamento da casa. E é muito importante que assim seja, afinal de contas para que haja uma democracia plena é preciso, sem dúvida, que exista um Legislativo forte, cuja pauta vá de encontro às demandas da sociedade. Embora de absoluta maioria governista, é preciso que essa nova Legislatura tenha muita cautela para não ficar a reboque do Palácio do Planalto: Câmara e Senado devem funcionar como sujeito na vida democrática brasileira e não como mero apoio ao Executivo. A relação Executivo-Legislativo deve sempre buscar a parceria, mas sempre se tomando o cuidado para que um Poder não fique à mercê do outro.

Reforma Política deve ser prioritária no Congresso
Neste desafio de recuperar sua credibilidade junto à população, um dos grandes pontos cruciais para que isso ocorra é, sem dúvida, a discussão e aprovação de uma Reforma Política ampla. Essa talvez seja a maior demanda da sociedade brasileira neste momento. O atual sistema político-eleitoral encontra-se totalmente defasado e inadequado ao momento de maturação democrática que o Brasil vive, sendo este descompasso uma das principais razões do desinteressa da população pela política. É preciso, dessa maneira, fazer o enfrentamento e discutir uma agenda mínima que ajude a fortalecer a nossa democracia. Na visão deste blog, uma Reforma Política para ser eficaz deve contemplar três pontos: 1) Relação entre eleitor e partido político; 2) Relação entre candidato e partido político e 3) Relação entre dinheiro e política.

Notem que os partidos políticos ocupam o centro dessa reforma, até mesmo porque, para este blog, o fortalecimento da democracia passa necessariamente por uma maior musculatura dos partidos políticos. Afinal de contas, os partidos representam (ou pelo menos deveriam representar) demandas de setores da sociedade e a afirmação da democracia está justamente nesse embate entre projetos políticos. Embora no Brasil tenha se priorizado ao longo de sua História a relação entre o cidadão e o candidato, fortalecendo o chamado voto personalista, chegamos a um momento de nossa vida democrática que temos a possibilidade de amadurecer nesse aspecto e trazer para o centro do debate a discussão em torno de projetos, que é, de fato, o grande foco da disputa política.

A relação entre dinheiro e política, por sua vez, é outro grande ponto que deve ser contemplado pela Reforma Política, haja vista que sistematicamente tem sido a gênese de inúmeros escândalos e malfeitos. Para que se consiga atingir o problema na sua raiz é fundamental que se debata e aprove o financiamento público de campanha, proibindo os partidos políticos de receberem financiamento de empresas privadas para suas campanhas. Isso, naturalmente, tornaria as campanhas mais baratas, traria um maior equilíbrio entre as candidaturas e, principalmente, evitaria que houvesse interesses obtusos por trás da relação entre empresas e políticos. Além disso, o financiamento público de campanha traria uma maior transparência ao processo eleitoral, já que minimizaria o risco do chamado “caixa dois”.

Delimitação clara das funções da Câmara e do Senado
Outro ponto que deve ser amplamente discutido por essa Legislatura – e esse debate é interessante que seja feito enquanto Congresso Nacional – diz respeito às funções da Câmara e do Senado. Atualmente, essas funções não são muito claras para a maior parte das pessoas (nem para os próprios parlamentares, muitas vezes), o que faz com que não sejam poucos os que defendem, por exemplo, a extinção do Senado. De fato, apesar de a Constituição Federal prever essa bicameralidade, na prática o que se vê é Câmara e Senado desempenhando as mesmas funções. Ora a Câmara é casa propositiva e o Senado, casa revisora; ora o Senado propõe e a Câmara revisa. Ou seja, são duas Casas que vem desempenhando praticamente o mesmo papel e isso cria uma confusão óbvia na cabeça das pessoas.

Por isso, é importante que haja uma distinção e, mais que isso, uma delimitação muito clara das funções da Câmara e do Senado. Este blog defende que a Câmara dos Deputados seja casa propositiva e o Senado Federal, casa revisora. Assim, a tramitação de uma proposição deve começar necessariamente pela Câmara, passar pelas comissões, ser votada em plenário para somente então ir ao Senado. O Senado por si só não poderia mais iniciar a tramitação de uma proposta para depois mandá-la à Câmara, invertendo a regra do jogo. Essa nova lógica de funcionamento seria extremamente importante por permitir uma maior transparência da atividade e do processo legislativo à população, bem como facilitaria sobremaneira o acompanhamento da tramitação das matérias de interesse.

Finalmente, dentro dessa perspectiva de recuperação da credibilidade do Legislativo, é fundamental que tanto a Câmara quanto o Senado ampliem os mecanismos de participação popular nas discussões e debates de matérias. Isso é feito, por exemplo, através da realização de audiências públicas pelas Comissões que avaliam determinada matéria. É extremamente salutar à democracia que dentro do sistema representativo haja abertura para participação popular, formando um sistema intermediário entre a democracia representativa e a democracia direta (que é vista por muitos cientistas políticos como o mais elevado grau da utopia democrática). Para além das audiências públicas, é importante também estimular a participação da sociedade por meio dos chamados projetos de iniciativa popular.

Naturalmente, a realização de todas essas reformas não é tarefa fácil, uma vez que mexe diretamente com os interesses daqueles que estão ali representando a população. Entretanto, o fato de não ser fácil não significa que essas reformas não podem ser feitas. É preciso que haja um empenho muito grande dos parlamentares que tomam posse nesta terça-feira e que haja também uma convergência entre governistas e oposicionistas pelo menos em relação a essa agenda mínima. Muitos podem dizer que essa agenda mínima está mais para máxima, dada a quantidade de pontos e a profundidade dos mesmos que são abordados. Contudo, se queremos de fato fortalecer nossa democracia é essencial que seja feito esse debate e, mais que isso, que a Reforma Política não fique mais uma vez só na intenção.

As mudanças na Lei Kandir e a novela do ICMS: até quando vai se tapar o sol com a peneira?

A nova alteração na Lei Kandir aprovada na última quarta-feira, 15, pelo Senado coloca novamente em pauta dois aspectos centrais acerca da Reforma Tributária: 1) a urgência em se implementar tal reforma de modo a pôr fim à série de paliativos que há 10 anos vêm se arrastando no país; e 2) a necessidade de se resolver de uma vez por todas a questão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o texto aprovado, que modifica um projeto de lei complementar apresentado em 2001 pelo então senador Lúcio Alcântara, o prazo para entrada em vigor da desoneração do ICMS para compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia foi adiado de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020.

Na prática, essa mudança na Lei Kandir alivia os cofres dos Estados, que teriam um impacto negativo de R$ 19,5 bilhões já no próximo ano se o prazo para o repasse à indústria destes créditos em ICMS fosse mantido. Embora governo e oposição tenham concordado que a extensão do prazo é crucial para que os Estados não entrem em um verdadeiro “colapso”, a análise dos dois campos deve ir além disso, já que não é possível ficar adiando eternamente a desoneração fiscal. É preciso que uma reforma tributária de caráter amplo seja discutida no Congresso Nacional na próxima Legislatura e que este tema seja debatido também com setores da sociedade civil organizada, do empresariado e dos movimentos sociais.

Lei Kandir, ICMS e as receitas dos Estados
É sabido por todos que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Como a Lei Kandir, que foi aprovada em 1996, gera impacto exatamente sobre a arrecadação desse imposto, é fácil de imaginar a polêmica que o assunto provoca entre os governadores. O “pomo da discórdia”, por assim dizer, relaciona-se com o crescimento das exportações brasileiras na última década. Quando foi aprovada, a Lei Kandir isentou o ICMS dos produtos destinados à exportação. Contudo, naquela época, as exportações brasileiras eram muito baixas e a perda de receita para os estados não era significativa, até mesmo porque a União ressarcia os estados das perdas provocadas pela legislação.

A partir do momento que as exportações começam a crescer em uma velocidade maior, os Estados começam a se sentir prejudicados, já que os repasses da União não acompanham a perda de arrecadação provocada pela Lei Kandir. Essa foi, ao longo dos últimos oito anos, uma grande crítica feita pelos governadores dos estados sobre a questão fiscal. Contudo, o problema não está exatamente na transferência de recursos da União para os Estados, como gritam os governadores, e sim na própria legislação do ICMS, que é totalmente ultrapassada e tem representando um entrave muito grande para o maior crescimento econômico do país. Isto porque atualmente não existe uma legislação única para o imposto, sendo que cada estado possui a sua.

Sim, acredite! É cada estado da federação que define o valor da alíquota do ICMS que cobrará dos produtos comercializados no seu território, podendo, por exemplo, desonerar determinados tipos de produtos (até mesmo isentar do pagamento do imposto) e sobretaxar outros. Não é difícil de imaginar o quanto isso é prejudicial para a economia brasileira como um todo, uma vez que favorece a chamada “guerra fiscal” entre os estados, ampliando a desigualdade regional e prejudicando muito o pacto federativo. O primeiro grande passo, portanto, seria a discussão e aprovação de uma legislação única para o ICMS – alíquotas e faixas que fossem as mesmas em todo território nacional.

A tentativa de se implementar essa unificação do ICMS já foi feita: entre 2003 e 2005 o governo tentou aprovar no Congresso Nacional um projeto de reforma tributária muito bom, que se aprovado ajudaria a desonerar em muito tanto o setor produtivo quanto os consumidores. A tramitação desse projeto evoluiu muito bem, até chegar ao ponto que tratava justamente da unificação do ICMS. Quando tocou nessa parte, que parece ser o “calcanhar de Aquiles” da reforma tributária, o projeto empacou de vez no Congresso. Tentou-se fatiar o projeto, discutir a criação de um fundo regional para compensar as perdas dos Estados com o ICMS, mas nada disso acalmou a fúria dos governadores de Estado na época.

E é aqui que esse blog gostaria de chegar: toda essa novela da lei Kandir só está sendo arrastada há mais de uma década por conta da má vontade dos Estados em se discutir a questão do ICMS. Todos parecem concordar que a reforma tributária é urgente, mas ninguém parece querer ceder um milímetro para que seja aprovada. Ou pelo menos, nenhum Estado deseja abrir mão de uma parte de sua arrecadação com o ICMS no curto prazo para se ter um ganho de médio e longo prazo na economia em geral. É importante salientar que se os Estados aceitassem colocar o dedo na ferida e discutir uma legislação única do ICMS, eles até poderiam perder receitas no curto prazo, mas depois de um tempo a desoneração dinamizaria a economia, e o volume arrecadado cresceria e beneficiaria os cofres públicos.

Com uma reforma na legislação do ICMS – que é o ponto que trava a reforma tributária – a arrecadação do imposto seria simplificada e, embora os Estados perdessem receita no curto prazo, no longo prazo eles seriam amplamente beneficiados, não necessitando mais se arrastar a novela da Lei Kandir. Não adianta a oposição vociferar e acusar o governo de não ter promovido nenhuma mudança neste sentido. O governo Lula tentou sim, durante dois anos, aprovar uma reforma tributária que simplificasse a tributação do ICMS, chegando-se até a cogitar em substituir esse imposto por outro – o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Contudo, quem travou a discussão foram justamente os governadores, a maioria deles de oposição.

É importante salientar que não existe mágica quando o assunto é Reforma Tributária. União, Estados e Municípios terão sim impactos negativos sobre suas receitas no curto prazo e é preciso que cada um assuma o seu ônus, a fim de que no médio e longo prazo, todos ganhem com o crescimento do bolo tributário decorrente do maior crescimento econômico que a reforma tributária propiciará. De nada adianta os Estados quererem arrastar indefinidamente a Lei Kandir ou então a oposição ficar culpando o governo por conta de uma reforma que não foi feita em grande parte por culpa dos governadores. É preciso encarar de frente a questão, de modo a criar condições ainda melhores para um crescimento mais vigoroso da economia brasileira.

Por que a Reforma Política é a mais urgente no Brasil?

Um dos pontos mais interessantes da entrevista dada pelo Presidente Lula nesta semana a um conjunto de blogueiros foi quando ele tocou na questão da Reforma Política. De acordo com Lula, após deixar a Presidência ele se dedicará muito ao tema, destacando que “é inconcebível que o país passe por mais um período sem isso [a reforma política]”. O destaque dado pelo Presidente a essa questão é muito importante, haja vista que a Reforma Política seja, talvez, a mais urgente das reformas que o Brasil precisa neste momento.

As circunstâncias que revelam a urgência de uma reforma política no país são muitas. Em primeiro lugar, podemos apontar a crise de credibilidade pela qual vem passando todo o sistema político: há muito que no imaginário social política virou sinônimo de bandidagem, corrupção e favorecimentos. Nesse sentido, a política, que deveria ser vista como um instrumento efetivo de transformação da realidade e de boa gestão dos recursos públicos, passa a ser percebida, por diversos setores da sociedade, como algo sujo, que não merece crédito.

Expressões como “político é tudo igual”, “todos os políticos roubam” etc infelizmente parecem ter sido incorporadas por uma parcela significativa da população, o que evidencia a necessidade de uma reforma capaz de recuperar a credibilidade do sistema político junto ao povo. Em segundo lugar, devemos destacar um processo desencadeado em virtude deste descrédito da classe política junto à população: a tendência à judicialização da política. Aqui não se pretende fazer um discurso com fundamentação moralista, afinal de contas, como bem se sabe, a moral não é o centro da política.

Procura-se, sim, entender que a credibilidade do sistema político junto à população é uma das molas-mestras da democracia e que, por isso, ao se fazer uma reforma política que recupere esta credibilidade estaremos fortalecendo, ao mesmo tempo, a própria instituição democrática. Quando falamos em democracia podemos ter diversas concepções acerca do que isto seja. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia tem dois pilares centrais: o primeiro deles é a soberania popular e o segundo, a constituição de direitos.

Todo poder emana do povo
A Constituição Federal diz que “todo poder emana do povo”, deixando, portanto, muito claro que na democracia brasileira o povo é o juiz de suas escolhas, tendo plena soberania para fazer suas opções. Ações que assistimos ao longo desse ano – como a aprovação do projeto “ficha-limpa” e a tentativa do Ministério Público de cassar o direito de um parlamentar legitimamente eleito pelo voto popular (caso Tiririca) – servem para nos dar uma idéia de como esse princípio da soberania popular vem sendo, aos poucos, ferido. É isso que faz a judicialização da política: ela transfere para o Judiciário o poder de decisão que, constitucionalmente, pertence ao povo.

Do seu lado, porém, a população não se dá conta de que está sendo ferida em seus direitos e até apóia essas “intervenções” do Judiciário, já que muitas das vezes já não acreditam mais na classe política. Ora, esse cenário de descrédito popular e de judicialização da política é mais que suficiente para mostrar o embate que deve ser feito pela próxima Legislatura, que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. É preciso que se discutam mecanismos de reverter essa tendência e fortalecer a democracia brasileira, através do fortalecimento de seu processo político. E é aí que entra o debate da Reforma Política.

Como dito anteriormente, deve-se ter o cuidado, contudo, de se fazer esse debate no campo da política e não no campo da moral, pois isso enfraqueceria ainda mais o processo democrático. A melhor saída seria que os parlamentares eleitos, paralelamente às atividades de suas respectivas Casas legislativas, se reunissem durante um ano como Congresso Nacional e discutissem em conjunto aspectos importantes do atual sistema político, tais como a relação com o eleitor, a funcionalidade das instituições e a relação entre dinheiro e política.

Cabe ao Legislativo fazer esses enfrentamentos, afinal de contas ninguém neste país tem mais legitimidade do que nossos parlamentares para discutir tal assunto, pois foram eles (e não um conjunto de juízes) que foram eleitos diretamente pelo voto popular. Naturalmente este não é um debate dos mais fáceis: é preciso muita vontade política para levá-lo adiante. Contudo, a sua dificuldade é diretamente proporcional à sua necessidade e urgência. Se queremos ter uma democracia cada vez mais forte, sem correr riscos de interferência da Justiça na decisão soberana do povo, teremos, sem dúvida, que fazer esses enfrentamentos.

(O Boteko Vermelho publicará nos próximos dias artigos sobre os diversos aspectos da Reforma Política: fidelidade partidária, sistemas de voto, atribuições da Câmara dos Deputados e Senado e financiamento de campanha. Acompanhem!)

Mudança na distribuição dos royalties do petróleo: justiça ou franciscanismo eleitoreiro?

Ano eleitoral é extremamente propício a todo tipo de demagogia por parte de certos setores. Na madrugada desta quinta-feira, 10, os brasileiros assistiram a mais um tipo de atitude demagógica por parte do Senado, que aprovou por 41 votos contra 28 uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a atual forma de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros. A votação desta emenda se deu no âmbito das discussões em torno do pré-sal, que se estenderam por todo o dia durante a última quarta-feira. No final, o Senado aprovou a instituição do regime de partilha, o Fundo Social do Pré-Sal e por último esta emenda que altera a distribuição dos royalties do petróleo.

Antes de tudo, para evitar confusões no entendimento, é preciso que se explique a diferença entre regime de partilha e partilha (ou distribuição) dos royalties. A mudança do regime de contratação para exploração e produção – que passa de concessão para partilha – é extremamente benéfica para o país, uma vez que passa de empresas internacionais para empresas estatais (como a Petrobras) os direitos de exploração e produção do petróleo brasileiro. Quando foi instituído, em 1997, o regime de concessão fazia todo sentido no contexto político e econômico da época, uma vez que o país buscava a auto-suficiência e a Petrobras não tinha condições plenas de financiamento de atividades deste porte.

Contudo, com a auto-suficiência do petróleo conquistada e a melhora substancial das condições financeiras da Petrobras, não faz mais sentido manter o regime de concessão, em que as empresas concessionárias, às quais são dados os direitos de exploração e produção do petróleo em campo brasileiro, lucram muito mais que o Brasil, detentor do petróleo. Assim, a aprovação do regime de partilha é totalmente adequada à nova realidade do país, decorrente sobretudo da descoberta dos campos de Pré-Sal, que possuem um baixíssimo risco e uma elevadas rentabilidade (diferentemente do cenário de 1997). Até aí tudo excelente. Porém, o problema começa quando o Senado aprovou uma emenda que muda a configuração da distribuição dos royalties do petróleo entre os estados, como veremos a seguir.

Estados e municípios produtores têm maior parte dos royalties
Os royalties nada mais são do que um direito constitucional de compensação financeira dado aos entes federativos pela exploração econômica de uma determinada riqueza mineral ocorrida em seus limites territoriais. Eles não constituem uma novidade da Constituição de 1988, já que estavam previstos desde 1953 na lei que criou a Petrobras, instituída pelo então presidente Getúlio Vargas. Essa lei determinava que a estatal destinasse um valor de 5% de sua produção terrestre de petróleo para os Estados, que ficariam com 4%, e municípios, com 1%, onde houvesse a exploração. A partir de 1968, contudo, se iniciou também a exploração e produção de petróleo em alto mar, de forma que, em 1985, com o início das operações do poço de Marlim, na bacia de Campos, os royalties passam a valer também para produção marítima.

As regras aprovadas em 1985 mantiveram o percentual de 5% pago em royalties, que passaram a ser distribuídos da seguinte forma: 1,5% para os Estados confrontantes (produtores), 1,5% para os municípios confrontantes, 1% ao Ministério da Marinha e 1% para constituir um Fundo Especial, cujos recursos seriam distribuídos entre todos os estados e municípios da federação. A Constituição de 1988 praticamente manteve esse sistema de distribuição, estabelecendo apenas mudanças pontuais, mas que não alteraram significativamente o mapa a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Contudo, em 1997, com o processo de fim do monopólio da exploração e produção do petróleo, houve uma alteração no sistema de distribuição dos royalties.

A primeira grande alteração diz respeito ao aumento da alíquota dos royalties, que passou de 5% para 10% do valor total da produção. Vale destacar que contudo a ANP (Agência Nacional do Petróleo) poderia reduzir para até 5% a alíquota dos royalties, levando em conta critérios como risco geológico, expectativa de produção etc. Dessa maneira, a nova lei instituiu uma parcela fixa de royalties, de 5%, comum a todos os poços explorados e uma parcela variável (que vai de 0 a 5%), somada à anterior e aplicada aos poços mais produtivos. Ou seja, a parcela mínima dos royalties é de 5% e a máxima de 10%, variando conforme as características de risco e produção do poço.

No caso da parcela fixa dos royalties, a distribuição é feita da seguinte forma: 60% para Estados e Municípios produtores (metade para cada um), 10% para instalações, 20% para Marinha e 10% para o Fundo Especial da União, que é dividido entre todos os estados e municípios da Federação. Já no caso da parcela variável, Estados e Municípios produtores recebem 45% dos recursos (metade para cada um), instalações 7,5%, a Marinha 15%, o Ministério da Ciência e Tecnologia 25% e o Fundo Especial da União, 7,5%. Dessa maneira, considerando-se o pagamento de 10% em royalties, estados e municípios produtores ficam com 52,5%, instalações com 8,75%, Marinha com 17,5%, MCT com 12,5% e o Fundo Especial da União com 8,75%.

É importante destacar que a Lei do Petróleo, de 1997, também criou a chamada Participação Especial, que consiste em um percentual, definido pela ANP, sobre a produção que se aplica aos poços com maior produtividade e onde os riscos associados à produção são menores. Estes recursos da Participação Especial são exclusivos dos Estados e Municípios confrontantes e não entram na conta do Fundo Especial para distribuição federativa. A distribuição é feita da seguinte forma: 40% para os Estados produtores, 10% para os municípios produtores, 40% para o Ministério das Minas e Energia e 10% para o Ministério do Meio Ambiente. Dessa maneira, desde 1997 a distribuição dos royalties do petróleo vem sendo feita desta maneira, dentro de preceitos totalmente constitucionais.

Texto aprovado no Senado “quebra” entes produtores
O texto aprovado na madrugada de quinta-feira no Senado, contudo, estabelece uma mudança nessa forma de partilha dos royalties do petróleo, prejudicando sobremaneira os estados e municípios produtores. A proposta do senador Pedro Simon retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir os recursos a todos os estados e municípios, nas mesmas proporções estabelecidas nos fundos de participação em vigor. O projeto determina ainda que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

Embora a medida pareça, à primeira vista, “justa”, ela não é. Vamos entender: um município ou estado produtor de petróleo passa a receber grandes fluxos migratórios para a região, uma vez que pessoas de outras regiões buscam ali melhores empregos e condições de vida. Esse efeito colateral decorrente das atividades de exploração e produção de petróleo exigem do poder público local investimentos para acomodar essa população recém-chegada: é preciso aplicar recursos em educação, saúde, transporte, saneamento básico, habitação etc. Como esses recursos não estavam previstos em orçamentos anteriores, feitos dentro de um contexto populacional menor, é preciso que eles venham de algum outro lugar: e os royalties do petróleo dão essa solução para estados e municípios produtores.

Além disso, há que considerar o fato dos impactos territoriais causados no espaço geográfico das áreas produtoras, que devem ser compensados de alguma maneira pelos royalties. Ora, um estado que não é produtor de petróleo naturalmente não enfrenta esse tipo de questão, pelo menos não em decorrência das atividades petrolíferas. Logo, não é justo que eles recebam a mesma quantia de royalties que um estado produtor, que deve, por tudo que já foi exposto até aqui, ser mais compensado financeiramente pela exploração do petróleo. Para entendermos melhor o impacto que essa alteração proposta pode provocar nas contas dos estados produtores, peguemos o estado do Rio de Janeiro, que produz a esmagadora maioria do petróleo brasileiro e, por isso, é o que mais recebe royalties.



Em 2009, o Rio de Janeiro recebeu R$ 7,5 bilhões em royalties de petróleo (somados aqui os recursos dos royalties e da participação especial). Se a nova regra aprovada pelo Senado entrar em vigor, isso representa uma perda de receita para o estado de R$ 7,3 bilhões por ano, o que é um absurdo, uma vez que os estado praticamente “quebra”, já que os recursos dos royalties já fazem parte da previsão orçamentária. Devemos lembrar que todo saneamento das finanças do Rio de Janeiro foi feito levando-se em conta essa quantia recebida em royalties, de forma que se não contar mais com esse dinheiro, a administração pública do terceiro maior estado do país entra em colapso! Ou algum senador que aprovou essa medida absurda espera que o Estado do Rio sobreviva com royalties de R$ 230 milhões ao invés dos R$ 7,5 bilhões anteriores?


O que se vê dessa maneira é que não existe justiça nesta distribuição equânime dos royalties do petróleo, como propõe parte dos senadores. Pelo contrário, existe uma grande de uma injustiça: pois estados que não são nem um pouco impactados pela exploração de petróleo passam a receber a mesma coisa que aqueles que têm que arcar com todo impacto. A atitude dos senadores que votaram a favor dessa proposta é totalmente descabida e fruto de um sentimento de “franciscanismo eleitoreiro”, já que o que eles pretendem é agradar suas bases com recursos alheios. Isso não pode ser admitido dentro do pacto federativo, já que é a velha história de fazer caridade com chapéu alheio.

Felizmente, o presidente Lula sinalizou que irá vetar essa decisão do Senado, até mesmo porque essa forma de distribuição dos royalties é anti-constitucional, pois fere frontalmente artigos constitucionais que garantem compensações financeiras maiores para os estados e municípios confrontantes. É preciso que esse veto de fato aconteça, pois é inadmissível que uma medida eleitoreira de senadores prejudique os estados e municípios produtores de petróleo, que simplesmente “quebram” se as novas regras passarem a valer.

Marta Suplicy lidera com folga corrida pelo Senado, aponta Datafolha

A disputa pelas duas vagas do Senado em São Paulo começa com Marta Suplicy (SP) disparada na frente. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 1º, a petista aparece com 43% das intenções de voto. Considerando-se as regiões do Estado, o melhor desempenho de Marta ocorre na capital, onde a petista alcança 48% das intenções de voto.

Se considerarmos toda a região metropolitana de São Paulo (capital + outros municípios da Grande SP), a intenção de votos em Marta, segundo o Datafolha, é de 45%. No interior, a ex-prefeita possui 41% das intenções de voto. É interessante notar que Marta lidera as intenções de voto em praticamente todos os segmentos do eleitorado. A única exceção ocorre na faixa do eleitorado com 60 anos ou mais, onde Marta aparece com 30% das intenções de voto, atrás de Romeu Tuma (PTB), que tem 39% neste segmento.

Entre os entrevistados com faixa etária entre 16 e 24 anos, Marta possui 51% das intenções de voto, de acordo com o levantamento do Datafolha. Considerando-se o critério de escolaridade, Marta aparece como favorita em todos os segmentos: entre os que têm nível fundamental, a petista tem 42% da intenções de voto, entre os de nível médio, a ex-prefeita alcança 44% e entre os de nível superior, 41%.

Outros candidatos
Bem atrás de Marta na pesquisa do Datafolha aparece o nome do senador Romeu Tuma, com 25% das intenções de voto. O mandato de Tuma termina esse ano, de forma que o petebista é candidato à reeleição. O ex-governador Orestes Quércia, do PMDB, aparece com 22% das intenções de voto, enquanto o vereador Netinho de Paula (PCdoB), tem 19% das intenções de voto, segundo o Datafolha.

A ex-vereadora Soninha (PPS) aparece com 18% das intenções de voto, sendo seguida por Gabriel Chalita (PSB), com 8%, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), com 6%, e Ricardo Young (PV), com 3%. Brancos e nulos somaram 33% e entre os que não souberam ou não quiseram responder, 24%. A pesquisa Datafolha foi feita entre os dias 25 e 26 de março, ouvindo 2001 paulistas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Eleições 2010: final de semana de decisões para o PT do Maranhão e do Rio

O final de semana está sendo agitado em dois diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores. No Maranhão, o PT esteve reunido desde a noite de sexta-feira, 26, para definição da tática eleitoral deste ano no Estado, especialmente no que se refere à formação da chapa majoritária. No Rio de Janeiro, por sua vez, o Partido realizará no domingo, 28, prévias para escolha do candidato petista a uma das vagas ao Senado.

Tanto no PT maranhense quanto no fluminense, a disputa interna não significa menor união do Partido para fazer o enfrentamento à oposição demo-tucana. Nos dois diretórios, o discurso é unânime do que diz respeito à necessidade prioritária de eleger Dilma Presidente da República neste ano. Dessa maneira, feitas as prévias, o PT deverá sair coeso nos dois estados, de modo a garantir palanques fortes para Dilma tanto no Maranhão quanto no Rio.

Surpresa no Maranhão: ala pró-Flávio Dino vence
No Maranhão, a disputa ocorria entre duas teses. Uma defendia o apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB), enquanto a outra, então favorita a vencer a disputa, defendia o apoio à candidatura de Roseana Sarney (PMDB). Após a realização de debates que se alongaram por todo este sábado, 27, os delegados do encontro realizaram uma votação aberta e para surpresa geral, a ala pró-Flávio Dino obteve o voto de 87 delegados, contra 85 votos da ala pro-Roseana, vencendo, assim, a disputa.

Com relação à tática para o Senado, aprovou-se no encontro que o PT disputará uma das vagas, sendo indicadas duas pré-candidaturas: a de Bira do Pindaré e Kleber Gomes. A escolha do candidato do Partido para a disputa ao Senado ocorrerá no próximo dia 21 de maio, em um novo encontro do PT estadual.

PT-RJ realiza prévias para escolha de candidato ao Senado
No Rio de Janeiro, por sua vez, o problema é menor, visto que o partido já definiu apoio à reeleição do atual governador Sérgio Cabral (PMDB). Neste sentido, no domingo, os filiados do PT-RJ irão às urnas para escolha do candidato que representará o partido na disputa pelo Senado. Existem dois pré-candidatos: a ex-governadora Benedita da Silva e o atual prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias.

Benedita tem um cenário de favoritismo, já que conta com o apoio de 7 dos 10 prefeitos petistas do Estado, além de um apoio maciço dos sindicatos. Vale destacar que, segundo pesquisa Vox Populi divulgada na sexta-feira, o nome de Benedita é mais competitivo que o de Lindberg, já que a ex-governadora aparece com 31% das intenções de voto para o Senado (empatada com César Maia, do DEM), enquanto o prefeito de Nova Iguaçu possui apenas 14% das intenções de voto.

Rio: Benedita é mais competitiva que Lindberg para disputa do Senado, revela Vox Populi

A disputa pelas duas vagas ao Senado no Estado do Rio de Janeiro segue acirrada, segundo levantamento feito pelo Vox Populi sob encomenda do jornal O Dia, divulgado nesta sexta-feira, 26. Neste sentido, três pré-candidatos aparecem tecnicamente empatados: o atual senador Marcelo Crivella (PRB), o ex-prefeito César Maia (DEM) e a ex-governadora Benedita da Silva (PT).

No questionamento sobre para quem o eleitor daria o primeiro voto, Crivella tem 22%, César Maia tem 19% e Benedita 18%. Indagados sobre o segundo voto, 15% dos entrevistados declararam intenção de votar em Crivella, 13% em Benedita e 12% em César Maia. Se somarmos as intenções de voto de ambas as questões, teremos Crivella com 37% e César Maia e Benedita da Silva com 31% cada um.

Benedita deve ter mais votos que Lindberg
Os números do Vox Populi também mostram que a candidatura de Benedita da Silva é mais viável que a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Ambos disputam a indicação pelo PT a uma das vagas ao Senado. No próximo domingo, 28 de março, serão realizadas prévias do PT fluminense para a escolha do candidato que representará o Partido dos Trabalhadores na disputa pelo Senado.

Enquanto Benedita aparece como um nome bastante competitivo para o Senado, Lindberg tem um fraco desempenho junto aos eleitores, quando analisamos os números do levantamento. Na pergunta feita pelo instituto sobre o primeiro voto para o Senado, o nome de Lindberg aparece na 4ª colocação, com 6% das intenções de voto. No questionamento sobre a segunda vaga, Lindberg aparece também em 4º lugar, com 8%.

Dessa maneira, enquanto Benedita possui 31% das intenções de voto, o prefeito de Nova Iguaçu aparece apenas com 14%, mostrando, assim, que a candidatura de Benedita tem mais potencial que a candidatura de Lindberg ao Senado.Vale lembrar que a pesquisa foi feita entre os dias 20 e 22 de março, tendo ouvido 1000 pessoas tanto na capital quanto em 29 municípios da Região Metropolitana e interior. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais.

Eleições 2010: oposição deve perder cadeiras no Senado, projeta Diap

Além do cenário nada favorável na disputa presidencial deste ano, PSDB e DEM podem amargar derrotas também na disputa pelas vagas do Senado. Essa é a análise do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz. A Casa, composta por 81 senadores, renovará, esse ano, 2/3 dos mandatos, o que representa 54 cadeiras.

Segundo os cálculos do diretor do Diap, dessas 54 vagas que estarão na disputa, 14 ou 15 devem ser conseguidas por senadores que tentarão a reeleição, um patamar idêntico àquele registrado em 2002. Na disputa pelas demais vagas, os partidos governistas devem ser os grandes beneficiados, já que a segundo Queiroz, “a oposição é naturalmente prejudicada em uma disputa como essa, pela perda de interlocução que teve com o poder central há oito anos e que só será sentida agora”.

Alianças nos Estados devem ampliar bancada petista
Na avaliação do Diap, o melhor desempenho nas eleições para o Senado este ano deve ficar com o PT. Isto porque o Partido adotou uma tática de não priorizar as eleições estaduais, abrindo mão das candidaturas próprias em favor das candidaturas de partidos aliados, em Estados onde estes têm maior chance de vencer a disputa. Com isso, o PT deve passar de 11 senadores, na atual configuração, para um patamar entre 13 e 15 senadores.

Esse crescimento da bancada petista, segundo Queiroz, deve ocorrer principalmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Ceará, no Paraná e também no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Já em São Paulo, a disputa tende a ser bastante acirrada, na opinião do diretor do Diap, com a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e Orestes Quércia (PMDB) sendo os favoritos para ocupar as vagas que hoje são de Aloízio Mercadante (que será candidato ao governo do Estado) e Romeu Tuma (PTB).

No caso do PMDB, o Diap acredita que o partido deverá manter-se com o mesmo número de cadeiras no Senado, sem grandes alterações. Isso se deve ao fato do partido renovar 14 das 17 cadeiras que possui atualmente e ter boa parte de sua bancada composta por suplentes.

Situação nada confortável para a oposição
Por outro lado, os tucanos tendem a perder 5 cadeiras no Senado, de acordo com Queiroz, passando das atuais 14 para 9, enquanto o DEM deve registrar queda na sua bancada também, para 9 ou 8 cadeiras. De acordo com as projeções do Diap, os senadores da oposição que se encontram em situação mais animadora são Heráclito Fortes (DEM-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Caso o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), seja de fato candidato ao Senado, o Diap avalia que ele deverá ter uma votação bem elevada, mas que pode ser impactada se a candidatura do atual vice-presidente José Alencar (PRB) se confirmar para o Senado. Pelo visto, a eleição presidencial não deve ser o único motivo de preocupação para a oposição, já que as expectativas do Diap são bem realistas e apontam para um recuo da bancada oposicionista também no Senado.