Quem já viajou pelo litoral brasileiro ou mesmo pelo interior, em regiões cortadas por grandes rios, sabe da importância da pesca para muitas comunidades ribeirinhas. A atividade pesqueira é a principal fonte de sustento de muitas famílias brasileiras, envolvendo em sua execução uma grande quantidade de trabalhadores. Até 2003, quando teve início o governo Lula, políticas públicas de fomento à pesca e aqüicultura não eram tratadas como prioridade, o que acabava contribuindo para que uma atividade econômica que responde pela principal geração de renda de milhares de famílias brasileiras acabasse ficando secundarizada.
Neste sentido, em 1º de janeiro de 2003, assim que teve início o seu mandato, o presidente Lula criou, por meio da Medida Provisória nº 103, a Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (SEAP), com o objetivo de formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento da produção pesqueira e aquícola no Brasil. A SEAP é responsável também pela execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado.
Com essas atribuições, além de servir para a coordenação de uma atividade econômica de grande importância para o país – especialmente ao lembrarmos que o Brasil possui nada menos que 7,5 Km de litoral e uma rede hidrográfica bem extensa -, a SEAP também desenvolve políticas que repercutem positivamente no que diz respeito a uma maior inclusão social. Isto porque as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Especial, que possui status de Ministério, contribuem para uma maior geração de renda para famílias que têm na pesca seu principal “ganha pão”.
Brasil: o país do pescado
Para se ter uma idéia, o consumo de pescado tem aumentado em todo o mundo, o que tem contribuído bastante para o aumento do seu preço no mercado internacional. Até 2003, quando teve início o governo Lula, o Brasil estava “comendo bola” nessa questão, uma vez que os governos anteriores não se preocuparam em desenvolver políticas que contribuíssem para o aumento da produção do pescado brasileiro, beneficiando-se da maior demanda no mercado internacional. Com a criação da SEAP, pelo governo Lula, o Brasil vem aumentando cada dia mais sua participação no comércio internacional do pescado, favorecendo a economia doméstica e também milhares de brasileiros.
A atividade da pesca e da aqüicultura envolve nada menos que 800 mil trabalhadores no Brasil, sendo que, da produção total do pescado, 60% vem da pesca artesanal, segundo números da Secretaria. Em 2009, o governo Lula aprovou a lei 11.959/09, pela qual os trabalhadores da pesca passaram a ser reconhecidos como “produtores rurais”, e as mulheres como “trabalhadoras da pesca”. Com o lançamento em 2008 do Plano Mais Pesca e Aqüicultura, o setor passou a ter políticas públicas direcionadas a tornar o Brasil o maior exportador de pescado do mundo.
Neste sentido, o plano estabeleceu metas a serem cumpridas pelo país até 2011, como a elevação do consumo interno de pescado de 7 kg/ano/brasileiro para 9 kg/ano/brasileiro. Além disso, mais de 1.500 famílias de agricultores, pescadores artesanais, assentados e atingidos por barragens passaram a receber títulos para usar um lote de água, por até 20 anos, para o cultivo de espécies emreservatórios, rios e mares em parques aquícolas. O lote possui licença ambiental, outorga da Agência Nacional de Águas e autorização da Marinha. O serviço, concedido desde 2008, é gratuito. Isso contribuiu para a ampliação da renda de todas essas famílias.
Desde 2003, quando foi criada a Secretaria da Pesca, foram realizadas 170 mil operações de crédito de investimento, custeio e comercialização, com cerca de R$ 1,2 bilhão em financiamento. O governo Lula desenvolveu também o ProFrota Pesqueira - Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional -, em operação desde 2006, financiando 54 projetos no valor de R$ 22 milhões. Isso contribuiu decisivamente para que famílias que dependiam da pesca para sobreviver pudessem ter melhores condições de ampliar sua produção e, com isso, aumentar sua capacidade de geração de renda.
Percebe-se, dessa forma, que o desenvolvimento de políticas públicas para o setor pesqueiro, feito a partir do governo Lula, propiciou uma melhora significativa tanto do desempenho da produção do pescado como um todo quanto da renda de milhares de trabalhadores brasileiros que têm na pesca e na aqüicultura sua principal fonte geradora de renda. Enquanto governos anteriores não tiveram a devida preocupação com o fomento e incentivo à pesca, o governo Lula não somente desenvolveu políticas para favorecer o setor como fez da atividade pesqueira um importante instrumento de inclusão social.
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